quarta-feira, 4 de novembro de 2015

E o que aconteceu às outras Assembleias Distritais?


Das Assembleias Distritais que, à data de publicação da Lei n.º 36/2014, de 26 de junho, tinham serviços e pessoal afeto, apenas em Lisboa a Universalidade Jurídica foi transferida para o Estado. Nas restantes, o respetivo património, os recursos humanos e os ativos/passivos financeiros ficaram na esfera das autarquias, como podem confirmar consultando os Avisos publicados no Diário da República:

Destas seis Assembleias Distritais, somente três tinham serviços abertos ao público (Beja, Lisboa e Setúbal).

Em Beja e Setúbal o funcionamento regular dos seus museus regionais, Rainha D. Leonor e de Arqueologia e Etnografia, respetivamente, não sofreu quaisquer alterações … ao contrário do cenário vivido em Lisboa onde assistimos à extinção dos seus Serviços de Cultura, desconhecendo-se qual irá ser o destino efetivo do seu valioso acervo arquivístico, biblioteconómico, editorial e museológico posto que embora tenha transitado para a tutela da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (Arquivo, Biblioteca e Edições) e da Direção-Geral do Património Cultural (Museu Etnográfico) em 20-08-2015 até à data apenas resultou em instalações encerradas, sem manutenção e/ou limpeza.

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