segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Quinta do Enforcado - o antes e o depois. Mas... e o futuro?

Em março de 2013

A Quinta do Enforcado é um imóvel secular, localizado na Urmeira (concelho de Odivelas), era propriedade da Assembleia Distrital de Lisboa que o herdou da sua antecessora Junta Distrital de Lisboa. (ver páginas 9-10 do Inventário predial da ADL elaborado em junho de 2013).
Em 1991 passou para a gestão do Governo Civil de Lisboa que, apesar dos muitos milhões recebidos pelas expropriações dos terrenos (também propriedade da Assembleia Distrital) para construção da CRIL, a deixou chegar quase à ruína (como aconteceu com os restantes imóveis localizados neste e noutros concelhos), colocando em perigo as famílias que ainda habitam naquelas casas.
Em 2011 deu-se a “extinção” da Comissão de Assistência e Habitação Social responsável pela administração do património predial da Assembleia Distrital que duas décadas antes fora transferido para o Governo Civil de Lisboa. E se antes o abandono era evidente, a partir dessa data ainda se agravou mais.
Chegamos a 2013 com um acumular de várias queixas dos moradores (alguns até apresentaram denúncia à Provedoria de Justiça devido ao estado de degradação a que o senhorio deixara chegar o imóvel).
Porque aquela propriedade continuava registada em nome da Assembleia Distrital de Lisboa esta entidade foi juridicamente aconselhada a efetuar as obras necessárias a fim de evitar prejuízos maiores e responsabilidades acrescidas caso acontecesse algum desastre como esteve quase a acontecer quando ruiu o teto do quarto da fração do 1.º andar. Felizmente a idosa não se encontrava naquela dependência quando se deu o sinistro.
E em pouco mais de dois meses a Assembleia Distrital de Lisboa, mesmo com as suas finanças bastante debilitadas mercê da posição intransigente de António Costa em proibir a câmara de Lisboa de pagar as contribuições a que estava obrigada (uma atitude assumida a título pessoal, à margem da lei e à revelia dos órgãos autárquicos do município de quem nunca teve o aval expresso, fez o que o Governo Civil de Lisboa, com milhões recebidos da então Junta Autónoma de Estradas (mais do que a ADL recebeu em 23 anos de vigência do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro) conseguiu recuperar o edifício.

Em agosto de 2013

Agora, com o fim da polémica sobre a Universalidade da Assembleia Distrital e a sua passagem para o Estado Português, qual será o destino deste imóvel? E das famílias que lá residem?

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