sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Junta e Assembleia Distrital: processos de pessoal transferidos para a Torre do Tombo.


No mês passado haviam transitado da arrecadação no terraço do n.º 137 da Rua José Estêvão em Lisboa (local onde durante décadas o Governo Civil de Lisboa, responsável pela sua guarda até 30 de novembro de 2011, os manteve sem quaisquer condições) para a Biblioteca no 3.º andar do mesmo edifício, encerrada ao público desde 01-10-2014.
E hoje foram, definitivamente, transferidos para a Torre do Tombo. Trata-se das muitas centenas de processos individuais de antigos trabalhadores da Junta Distrital e da Assembleia Distrital de Lisboa que exerceram funções nos seus vários serviços: da saúde à assistência social, da cultura à educação, do fomento à habitação.
A tarefa esteve a cargo da DGLAB (Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas), entidade recetora do acervo do Arquivo e da Biblioteca da Assembleia Distrital de Lisboa, nos termos do n.º 5 do Despacho n.º 9.507-A/2015, publicado no DR, 2.ª série, n.º 162, de 20 de agosto.


Foi quase um milhar de processos deslocados para a Torre do Tombo, à exceção de três referentes aos trabalhadores dos Serviços de Cultura da ADL em regime de mobilidade na Câmara Municipal de Lisboa desde 01-11-2014 e cuja situação se consolidou recentemente (30-07-2015), os quais ficam a aguardar que a autarquia solicite a sua transição para o arquivo municipal respetivo.

Tendo presente o disposto no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 36/2014, de 26 de junho, e no n.º 5 do Despacho n.º 9.507-A/2015, de 20 de agosto, mais informações sobre a transferência em causa devem ser solicitadas para:

Dr.ª Rosa Azevedo (DGLAB) - 210037363 (rosa.azevedo@dglab.gov.pt).

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