Esta é uma ínfima parte das
muitas dezenas de hectares de terrenos (quase duas centenas), onde se incluem vários
bairros sociais, uma escola agrícola e quintas seculares, sitos na freguesia da
Pontinha – Famões, concelho de Odivelas.
Grande parte foram loteados para
construção e/ou indústria, embora estejam em área considerada “não edificável”
pelo Plano Diretor Municipal (em zonas geologicamente instáveis, leitos de
cheia, parcelas de grande potencial agrícola e nalguns casos implantados em
reserva nacional – agrícola e ecológica).
Valem muitos milhões de euros e
são um património demasiado apetecível e que sempre despertou a cobiça de
alguns políticos, mesmo que estejam sobreavaliados no cadastro predial devido à
alteração do uso feita de forma ilegal durante o início da década de noventa do
século passado.
Adquiridos pela Junta Geral do
Distrito uns, pela Junta de Província da Estremadura outros e, sobretudo, pela
Junta Distrital de Lisboa a maioria, foram herdados pela Assembleia Distrital
de Lisboa após o 25 de abril de 1974 e a partir de 1991 passaram para a gestão
do Governo Civil de Lisboa e para a titularidade do Estado Português em 2008, sobretudo
as frações habitacionais dos bairros sociais Dr. Mário Madeira e de Santa Maria
bem como a quase totalidade dos lotes urbanos apesar de inseridos (todos eles)
em loteamentos clandestinos.
Resolvida a questão da
Universalidade Jurídica da Assembleia Distrital de Lisboa de forma definitiva,
encerradas todas as polémicas sobre quem é o proprietário legítimo e de direito
de todo o património predial ainda registado no presente em nome desta
entidade, ficam algumas perguntas por responder:
Qual será o destino destes terrenos?
Manter-se-ão como rústicos ou pretenderá o Estado corporizar o uso clandestino
que lhes foi atribuído? Que papel será o da autarquia nomeadamente como travão
à eventual pretensão do Governo vir a urbanizar aqueles terrenos? Que poder de
negociação tem o Município de Odivelas agora que no executivo do país está quem
ajudou a inviabilizar a solução proposta pela própria Assembleia Distrital na
sua reunião de 24 de outubro de 2014?
Embora conscientes de que muitas dúvidas há por esclarecer, ficamos por aqui.
Alguns documentos e/ou
fotografias a consultar:
Quinta
Santo António (álbum fotográfico)
Terrenos
(álbum fotográfico)
Vale
da Paiã (álbum fotográfico)
Quinta
do Enforcado (álbum fotográfico)
Inventário
predial (30-06-2013)
Património
– retrospetiva (3-12-2014)
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